1
00:00:00,440 --> 00:00:01,639
Speaker:
Fala pessoal, tudo bem?

2
00:00:01,639 --> 00:00:04,519
Speaker:
Aqui é o Matheus, analista de
Relações Governamentais do

3
00:00:04,519 --> 00:00:06,230
Speaker:
Livres e Advogado.

4
00:00:06,230 --> 00:00:07,669
Speaker:
Eu vim trazer para vocês uma

5
00:00:07,669 --> 00:00:09,230
Speaker:
atualização no nosso Radar da

6
00:00:09,230 --> 00:00:10,460
Speaker:
Liberdade sobre a PEC da

7
00:00:10,460 --> 00:00:11,960
Speaker:
Segurança Pública, que é a PEC

8
00:00:11,960 --> 00:00:13,310
Speaker:
dezoito de dois mil e vinte e

9
00:00:13,310 --> 00:00:14,029
Speaker:
cinco.

10
00:00:14,029 --> 00:00:17,539
Speaker:
A votação estava prevista para
ocorrer esta semana no Senado,

11
00:00:17,539 --> 00:00:21,469
Speaker:
mas foi adiada pelo presidente
da Casa, o Davi Alcolumbre, que

12
00:00:21,469 --> 00:00:23,780
Speaker:
deixou para depois das eleições.

13
00:00:23,780 --> 00:00:26,960
Speaker:
Segundo ele, a vontade de evitar

14
00:00:26,960 --> 00:00:28,489
Speaker:
que o plenário vire um palco de

15
00:00:28,489 --> 00:00:30,545
Speaker:
disputa eleitoral por conta de

16
00:00:30,545 --> 00:00:32,149
Speaker:
um impasse que está acontecendo

17
00:00:32,149 --> 00:00:34,399
Speaker:
entre governo e a oposição, que

18
00:00:34,399 --> 00:00:36,079
Speaker:
é a proposta de redução da

19
00:00:36,079 --> 00:00:37,490
Speaker:
maioridade penal.

20
00:00:37,490 --> 00:00:39,350
Speaker:
O estopim para essa decisão foi

21
00:00:39,350 --> 00:00:40,820
Speaker:
a emenda protocolada pelo

22
00:00:40,820 --> 00:00:42,679
Speaker:
senador Rogério Marinho, líder

23
00:00:42,679 --> 00:00:43,700
Speaker:
da oposição.

24
00:00:43,700 --> 00:00:47,719
Speaker:
A proposta dele quer reduzir a
maioridade penal de dezoito para

25
00:00:47,719 --> 00:00:52,130
Speaker:
catorze anos nos casos de crimes
hediondos, como tortura, tráfico

26
00:00:52,130 --> 00:00:53,780
Speaker:
de drogas e terrorismo.

27
00:00:53,780 --> 00:00:57,829
Speaker:
E quer reduzir para dezasseis
anos em todos os demais crimes.

28
00:00:57,829 --> 00:01:00,950
Speaker:
Mas para evitar que essa pauta
contaminasse a votação em pleno

29
00:01:00,950 --> 00:01:06,269
Speaker:
segundo turno, a tramitação
dessa iniciativa foi travada.

30
00:01:06,269 --> 00:01:07,859
Speaker:
Apesar desse adiamento, o

31
00:01:07,859 --> 00:01:10,230
Speaker:
conteúdo da PEC da Segurança e a

32
00:01:10,230 --> 00:01:11,819
Speaker:
discussão sobre a redução da

33
00:01:11,819 --> 00:01:13,560
Speaker:
maioridade continuam no centro

34
00:01:13,560 --> 00:01:16,230
Speaker:
do debate, inclusive na eleição

35
00:01:16,230 --> 00:01:18,209
Speaker:
presidencial entre Lula e Flávio

36
00:01:18,209 --> 00:01:19,859
Speaker:
Bolsonaro.

37
00:01:19,859 --> 00:01:21,659
Speaker:
Primeiro, sobre a PEC da
Segurança.

38
00:01:21,659 --> 00:01:25,439
Speaker:
Nós, do Livres, temos uma
posição de apoio condicionado.

39
00:01:25,439 --> 00:01:28,859
Speaker:
Nós vemos avanços claros na
integração entre os entes

40
00:01:28,859 --> 00:01:32,730
Speaker:
federativos, padronização de
dados e o fortalecimento

41
00:01:32,730 --> 00:01:37,275
Speaker:
jurídico das guardas municipais,
reconhecendo algo que o STF já

42
00:01:37,275 --> 00:01:39,120
Speaker:
validou por decisão.

43
00:01:39,120 --> 00:01:40,769
Speaker:
Mas a proposta também tem um

44
00:01:40,769 --> 00:01:43,049
Speaker:
lado negativo ela engessa o

45
00:01:43,049 --> 00:01:44,430
Speaker:
orçamento ao proibir o

46
00:01:44,430 --> 00:01:45,989
Speaker:
contingenciamento de fundos da

47
00:01:45,989 --> 00:01:46,950
Speaker:
segurança.

48
00:01:46,950 --> 00:01:48,810
Speaker:
Isso retira flexibilidade da

49
00:01:48,810 --> 00:01:50,909
Speaker:
gestão fiscal e traz risco de

50
00:01:50,909 --> 00:01:52,230
Speaker:
descontrole para os gastos

51
00:01:52,230 --> 00:01:53,849
Speaker:
públicos.

52
00:01:53,849 --> 00:01:57,584
Speaker:
Já sobre a redução da maioridade
penal para catorze ou dezasseis

53
00:01:57,584 --> 00:02:00,750
Speaker:
anos, o Livres é reticente.

54
00:02:00,750 --> 00:02:04,019
Speaker:
Nós entendemos que o anseio por
justiça é legítimo.

55
00:02:04,019 --> 00:02:07,980
Speaker:
Punir jovens infratores é uma
demanda da sociedade brasileira.

56
00:02:07,980 --> 00:02:09,469
Speaker:
Mas a gente alerta que

57
00:02:09,469 --> 00:02:11,060
Speaker:
simplesmente encarcerar

58
00:02:11,060 --> 00:02:13,264
Speaker:
adolescentes em presídios comuns

59
00:02:13,264 --> 00:02:15,064
Speaker:
não vai resolver a criminalidade

60
00:02:15,064 --> 00:02:16,520
Speaker:
e nem garantir mais segurança

61
00:02:16,520 --> 00:02:17,479
Speaker:
nas ruas.

62
00:02:17,479 --> 00:02:21,530
Speaker:
Essa medida deve vir acompanhada
de outras iniciativas.

63
00:02:21,530 --> 00:02:24,770
Speaker:
A nossa alternativa, que é
liberal, é pragmática.

64
00:02:24,770 --> 00:02:26,104
Speaker:
É a criação do regime

65
00:02:26,104 --> 00:02:27,860
Speaker:
socioeducativo de acompanhamento

66
00:02:27,860 --> 00:02:29,509
Speaker:
intensivo, que deve ser

67
00:02:29,509 --> 00:02:31,639
Speaker:
destinado a condutas de extrema

68
00:02:31,639 --> 00:02:33,349
Speaker:
gravidade.

69
00:02:33,349 --> 00:02:35,000
Speaker:
Também defendemos que o

70
00:02:35,000 --> 00:02:36,844
Speaker:
cumprimento da pena por jovens

71
00:02:36,844 --> 00:02:38,629
Speaker:
ocorra em estabelecimentos

72
00:02:38,629 --> 00:02:40,639
Speaker:
penais específicos, evitando a

73
00:02:40,639 --> 00:02:43,370
Speaker:
convivência entre adolescentes e

74
00:02:43,370 --> 00:02:45,379
Speaker:
dados do sistema prisional

75
00:02:45,379 --> 00:02:46,250
Speaker:
comum.

76
00:02:46,250 --> 00:02:49,250
Speaker:
Como justificamos na nota
técnica sobre esse tema?

77
00:02:49,250 --> 00:02:52,580
Speaker:
Apoiamos um sistema penal e
prisional que combina

78
00:02:52,580 --> 00:02:56,719
Speaker:
responsabilização desses jovens
com a oportunidade de reinserção

79
00:02:56,719 --> 00:02:59,750
Speaker:
social sempre que possível.

80
00:02:59,750 --> 00:03:03,050
Speaker:
Por enquanto, essas temáticas
esfriaram e não devem ser

81
00:03:03,050 --> 00:03:06,710
Speaker:
votadas nessa semana, mas vão
voltar com tudo logo após as

82
00:03:06,710 --> 00:03:08,419
Speaker:
eleições de domingo.

83
00:03:08,419 --> 00:03:11,930
Speaker:
E você, o que achou dessas
propostas e da nossa análise?

84
00:03:11,930 --> 00:03:13,819
Speaker:
Conta aqui para mim e até mais.

85
00:03:13,819 --> 00:03:14,620
Speaker:
Um abraço.