1
00:00:01,010 --> 00:00:02,270
Speaker:
Fala pessoal, tudo bem?

2
00:00:02,270 --> 00:00:05,120
Speaker:
Aqui é o Matheus, analista de
Relações Governamentais do

3
00:00:05,120 --> 00:00:06,650
Speaker:
Livres e Advogado.

4
00:00:06,650 --> 00:00:08,119
Speaker:
Vim trazer os destaques da

5
00:00:08,119 --> 00:00:09,800
Speaker:
semana no nosso Radar da

6
00:00:09,800 --> 00:00:10,939
Speaker:
Liberdade.

7
00:00:10,939 --> 00:00:15,619
Speaker:
São três temas a votação da PEC
da Segurança no Senado, o debate

8
00:00:15,619 --> 00:00:19,070
Speaker:
sobre a redução da maioridade
penal e a audiência pública no

9
00:00:19,070 --> 00:00:22,250
Speaker:
STF sobre a proibição das bets.

10
00:00:22,250 --> 00:00:24,379
Speaker:
Vamos começar pela PEC da
Segurança.

11
00:00:24,379 --> 00:00:27,829
Speaker:
Depois de ser adiada em outubro
em razão do segundo turno das

12
00:00:27,829 --> 00:00:32,030
Speaker:
eleições, ela volta ao plenário
do Senado nesta terça feira, dia

13
00:00:32,030 --> 00:00:33,619
Speaker:
três de novembro.

14
00:00:33,619 --> 00:00:35,375
Speaker:
Para ser aprovada, precisa de,

15
00:00:35,375 --> 00:00:36,604
Speaker:
no mínimo, quarenta e nove

16
00:00:36,604 --> 00:00:37,399
Speaker:
votos.

17
00:00:37,399 --> 00:00:41,869
Speaker:
E a base do governo quer votar
os dois turnos no mesmo dia.

18
00:00:41,869 --> 00:00:44,299
Speaker:
Se passar sem mudanças, a

19
00:00:44,299 --> 00:00:45,590
Speaker:
proposta vai direto para

20
00:00:45,590 --> 00:00:46,759
Speaker:
promulgação.

21
00:00:46,759 --> 00:00:51,229
Speaker:
Se for alterada, volta para a
Câmara dos Deputados.

22
00:00:51,229 --> 00:00:54,409
Speaker:
A posição do Livres é de apoio
condicionado.

23
00:00:54,409 --> 00:00:56,810
Speaker:
Nós enxergamos dois lados.

24
00:00:56,810 --> 00:01:01,034
Speaker:
Primeiro, a PEC traz mais
integração entre União,

25
00:01:00,835 --> 00:01:06,189
Speaker:
Estados e municípios, padroniza
e cria corregedorias.

26
00:01:06,189 --> 00:01:09,250
Speaker:
Também coloca o Sistema Único de
Segurança Pública na

27
00:01:09,250 --> 00:01:13,495
Speaker:
Constituição e dá mais segurança
jurídica às guardas municipais,

28
00:01:13,495 --> 00:01:18,400
Speaker:
reconhecendo o papel que a elas
já foi validado pelo STF.

29
00:01:18,400 --> 00:01:21,659
Speaker:
Porém, o texto também tem um
lado negativo.

30
00:01:21,640 --> 00:01:24,010
Speaker:
Ele engessa o orçamento público,

31
00:01:24,010 --> 00:01:25,810
Speaker:
proíbe o contingenciamento de

32
00:01:25,810 --> 00:01:27,489
Speaker:
fundos como o Fundo Nacional de

33
00:01:27,489 --> 00:01:28,900
Speaker:
Segurança Pública e o Fundo

34
00:01:28,900 --> 00:01:31,120
Speaker:
Penitenciário, obrigando o

35
00:01:31,120 --> 00:01:32,469
Speaker:
repasse de metade desses

36
00:01:32,469 --> 00:01:34,689
Speaker:
recursos a Estados e ao Distrito

37
00:01:34,689 --> 00:01:36,040
Speaker:
Federal.

38
00:01:36,040 --> 00:01:37,359
Speaker:
Em um momento em que o país

39
00:01:37,359 --> 00:01:39,219
Speaker:
precisa discutir seriamente

40
00:01:39,219 --> 00:01:41,454
Speaker:
ajuste e equilíbrio fiscal,

41
00:01:41,454 --> 00:01:43,795
Speaker:
blindar gastos na Constituição

42
00:01:43,795 --> 00:01:46,239
Speaker:
vai na contramão do que o país

43
00:01:46,239 --> 00:01:47,310
Speaker:
precisa.

44
00:01:47,890 --> 00:01:52,090
Speaker:
Agora, o tema que está travando
todos os debates, inclusive o da

45
00:01:52,090 --> 00:01:56,560
Speaker:
PEC da Segurança, a redução da
maioridade penal, duas emendas

46
00:01:56,560 --> 00:02:00,099
Speaker:
da PEC da Segurança querem
reduzir a idade no Brasil.

47
00:02:00,099 --> 00:02:01,819
Speaker:
E o governo trabalha para tirar

48
00:02:01,819 --> 00:02:03,665
Speaker:
o assunto do texto e discuti lo

49
00:02:03,665 --> 00:02:06,109
Speaker:
em uma proposta específica à

50
00:02:06,109 --> 00:02:07,280
Speaker:
parte.

51
00:02:07,280 --> 00:02:09,139
Speaker:
O líder do PT no Senado, Camilo

52
00:02:09,139 --> 00:02:10,699
Speaker:
Santana, chegou a recolher

53
00:02:10,699 --> 00:02:12,830
Speaker:
assinaturas para uma proposta

54
00:02:12,830 --> 00:02:14,284
Speaker:
que reduz a maioridade para

55
00:02:14,284 --> 00:02:15,439
Speaker:
dezasseis anos em crimes

56
00:02:15,439 --> 00:02:16,129
Speaker:
hediondos.

57
00:02:16,129 --> 00:02:20,240
Speaker:
Porém, ele não quer confundir
essa temática com o contexto de

58
00:02:20,240 --> 00:02:21,439
Speaker:
PEC da Segurança.

59
00:02:21,439 --> 00:02:26,650
Speaker:
Querem que sejam votações de
duas maneiras distintas.

60
00:02:26,870 --> 00:02:30,889
Speaker:
Na Câmara, uma comissão especial
já discute o assunto.

61
00:02:30,889 --> 00:02:33,979
Speaker:
A saída que vem sendo costurada
é o fatiamento.

62
00:02:33,979 --> 00:02:35,569
Speaker:
Ou seja, aprovar o texto

63
00:02:35,569 --> 00:02:37,639
Speaker:
principal da PEC dá segurança e

64
00:02:37,639 --> 00:02:39,439
Speaker:
votar a maioridade penal em um

65
00:02:39,439 --> 00:02:41,419
Speaker:
texto separado.

66
00:02:41,419 --> 00:02:45,139
Speaker:
Aqui o livro entende que o
anseio por justiça diante do

67
00:02:45,139 --> 00:02:47,900
Speaker:
aumento da violência é legítimo.

68
00:02:47,900 --> 00:02:50,090
Speaker:
Punir com mais rigor os jovens

69
00:02:50,090 --> 00:02:51,680
Speaker:
adolescentes que cometem crimes

70
00:02:51,680 --> 00:02:52,849
Speaker:
graves É uma demanda da

71
00:02:52,849 --> 00:02:54,919
Speaker:
sociedade e deve ser enxergada

72
00:02:54,919 --> 00:02:55,969
Speaker:
dessa forma.

73
00:02:55,969 --> 00:02:59,344
Speaker:
Porém, nós alertamos que
aumentar a punição de forma

74
00:02:59,344 --> 00:03:03,039
Speaker:
isolada não resolve a
criminalidade nem garante maior

75
00:03:03,039 --> 00:03:04,750
Speaker:
segurança nas ruas.

76
00:03:04,750 --> 00:03:08,439
Speaker:
Isso vale tanto para uma votação
na emenda dentro da PEC dá

77
00:03:08,439 --> 00:03:12,280
Speaker:
segurança quanto para uma
proposta própria sobre o tema.

78
00:03:12,280 --> 00:03:15,580
Speaker:
Colocar adolescentes em
presídios comuns é um erro.

79
00:03:15,580 --> 00:03:19,469
Speaker:
Seria entregá los de bandeja
para o recrutamento das facções.

80
00:03:20,110 --> 00:03:21,955
Speaker:
A alternativa é um regime

81
00:03:21,955 --> 00:03:23,979
Speaker:
socioeducativo intensivo para os

82
00:03:23,979 --> 00:03:25,659
Speaker:
casos mais graves, que seja

83
00:03:25,659 --> 00:03:27,520
Speaker:
cumprido em estabelecimentos

84
00:03:27,520 --> 00:03:29,110
Speaker:
específicos para esses

85
00:03:29,110 --> 00:03:30,400
Speaker:
adolescentes.

86
00:03:30,400 --> 00:03:31,990
Speaker:
É um modelo que combina a

87
00:03:31,990 --> 00:03:33,400
Speaker:
responsabilização, que é

88
00:03:33,400 --> 00:03:35,229
Speaker:
necessária, mas também com a

89
00:03:35,229 --> 00:03:36,789
Speaker:
chance real de reinserção

90
00:03:36,789 --> 00:03:38,319
Speaker:
social.

91
00:03:38,319 --> 00:03:40,860
Speaker:
Agora vamos falar do STF.

92
00:03:41,319 --> 00:03:45,219
Speaker:
Nesta terça feira, o ministro
Luiz Fux conduz uma audiência

93
00:03:45,219 --> 00:03:47,439
Speaker:
pública sobre a medida
provisória do governo que

94
00:03:47,439 --> 00:03:49,569
Speaker:
proibiu as bets no Brasil.

95
00:03:49,569 --> 00:03:53,259
Speaker:
A audiência discutirá o tema com
representantes do governo.

96
00:03:53,259 --> 00:03:57,039
Speaker:
Clubes de futebol, Comércio,
Setor de apostas.

97
00:03:57,039 --> 00:04:00,539
Speaker:
A ação foi proposta pela
Associação das Empresas de Jogos

98
00:04:00,539 --> 00:04:05,580
Speaker:
e Loterias, que pede ao Supremo
Tribunal Federal que reduza, que

99
00:04:05,580 --> 00:04:09,120
Speaker:
derrube a medida provisória e
mantenha a regulamentação

100
00:04:09,120 --> 00:04:10,949
Speaker:
anterior das bets.

101
00:04:10,949 --> 00:04:13,650
Speaker:
O livro reconhece que o problema
é real.

102
00:04:13,650 --> 00:04:17,279
Speaker:
Segundo a Confederação Nacional
do Comércio, mais de um milhão

103
00:04:17,279 --> 00:04:20,850
Speaker:
de pessoas já se endividaram por
causa das apostas.

104
00:04:20,850 --> 00:04:22,259
Speaker:
E todo mundo conhece alguém na

105
00:04:22,259 --> 00:04:23,699
Speaker:
família que se viciou nesses

106
00:04:23,699 --> 00:04:25,019
Speaker:
jogos.

107
00:04:25,019 --> 00:04:28,790
Speaker:
Mas proibir não acaba com a
vontade de apostar.

108
00:04:28,605 --> 00:04:32,595
Speaker:
A experiência internacional
mostra que onde há proibição

109
00:04:32,595 --> 00:04:38,084
Speaker:
avança a atividade simplesmente
migra para a clandestinidade,

110
00:04:38,084 --> 00:04:39,975
Speaker:
para o mercado ilegal.

111
00:04:39,975 --> 00:04:41,384
Speaker:
Quem tem o vício continua

112
00:04:41,384 --> 00:04:42,839
Speaker:
apostando, só que dessa forma,

113
00:04:42,839 --> 00:04:44,985
Speaker:
sem limite, sem alerta e sem

114
00:04:44,985 --> 00:04:47,564
Speaker:
nenhuma fiscalização ou proteção

115
00:04:47,564 --> 00:04:48,975
Speaker:
do Estado.

116
00:04:48,975 --> 00:04:50,324
Speaker:
Além disso, as empresas

117
00:04:50,324 --> 00:04:52,305
Speaker:
autorizadas perderam a licença

118
00:04:52,305 --> 00:04:54,644
Speaker:
sem qualquer indenização, o que

119
00:04:54,644 --> 00:04:57,105
Speaker:
quebra a segurança jurídica no

120
00:04:57,105 --> 00:04:58,964
Speaker:
país e pela conta do próprio

121
00:04:58,964 --> 00:05:00,045
Speaker:
governo federal.

122
00:05:00,045 --> 00:05:01,814
Speaker:
A medida provisória representa a

123
00:05:01,814 --> 00:05:03,779
Speaker:
perda de cinco bilhões de reais

124
00:05:03,779 --> 00:05:05,355
Speaker:
de arrecadação.

125
00:05:05,355 --> 00:05:06,855
Speaker:
O caminho que defendemos é

126
00:05:06,855 --> 00:05:09,615
Speaker:
regular com firmeza um órgão

127
00:05:09,615 --> 00:05:11,204
Speaker:
regulador integrado às

128
00:05:11,204 --> 00:05:13,125
Speaker:
autoridades financeiras e com

129
00:05:13,125 --> 00:05:14,595
Speaker:
auditorias regulares.

130
00:05:14,595 --> 00:05:15,605
Speaker:
É o caminho.

131
00:05:15,944 --> 00:05:17,625
Speaker:
Regras diferentes para apostas

132
00:05:17,625 --> 00:05:18,975
Speaker:
esportivas e para jogos

133
00:05:18,975 --> 00:05:20,235
Speaker:
instantâneos, como o famoso

134
00:05:20,235 --> 00:05:22,379
Speaker:
tigrinho, que são feitos para

135
00:05:22,379 --> 00:05:24,524
Speaker:
acelerar o vício, bem como

136
00:05:24,524 --> 00:05:26,055
Speaker:
educação financeira e alertas

137
00:05:26,055 --> 00:05:27,915
Speaker:
reais para quem aposta, são

138
00:05:27,915 --> 00:05:30,524
Speaker:
instrumentos necessários.

139
00:05:30,524 --> 00:05:34,725
Speaker:
A gente enfatiza que proibir sem
fiscalizar não é proteger, é

140
00:05:34,725 --> 00:05:39,214
Speaker:
empurrar o problema para longe
da atenção do ente estatal.

141
00:05:39,404 --> 00:05:42,555
Speaker:
Quem quiser se aprofundar todos
os nossos materiais técnicos

142
00:05:42,555 --> 00:05:46,290
Speaker:
sobre a PEC da Segurança,
redução da maioridade penal e

143
00:05:46,290 --> 00:05:49,245
Speaker:
apostas esportivas estão
disponíveis no site.

144
00:05:49,245 --> 00:05:53,144
Speaker:
Eu sou livre e também no nosso
caderno de Políticas Públicas

145
00:05:53,144 --> 00:05:54,584
Speaker:
dois mil e vinte e seis.

146
00:05:54,584 --> 00:05:57,915
Speaker:
E você, ouvinte, o que achou dos
temas e da nossa análise?

147
00:05:57,915 --> 00:06:00,035
Speaker:
Um abraço e até semana que vem.