Speaker: Fala pessoal, tudo bem?
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Speaker: Aqui é o Matheus, analista de Relações Governamentais do
Speaker: Livres e Advogado.
Speaker: Eu vim trazer para vocês uma
Speaker: atualização no nosso Radar da
Speaker: Liberdade sobre a PEC da
Speaker: Segurança Pública, que é a PEC
Speaker: dezoito de dois mil e vinte e
Speaker: cinco.
Speaker: A votação estava prevista para ocorrer esta semana no Senado,
Speaker: mas foi adiada pelo presidente da Casa, o Davi Alcolumbre, que
Speaker: deixou para depois das eleições.
Speaker: Segundo ele, a vontade de evitar
Speaker: que o plenário vire um palco de
Speaker: disputa eleitoral por conta de
Speaker: um impasse que está acontecendo
Speaker: entre governo e a oposição, que
Speaker: é a proposta de redução da
Speaker: maioridade penal.
Speaker: O estopim para essa decisão foi
Speaker: a emenda protocolada pelo
Speaker: senador Rogério Marinho, líder
Speaker: da oposição.
Speaker: A proposta dele quer reduzir a maioridade penal de dezoito para
Speaker: catorze anos nos casos de crimes hediondos, como tortura, tráfico
Speaker: de drogas e terrorismo.
Speaker: E quer reduzir para dezasseis anos em todos os demais crimes.
Speaker: Mas para evitar que essa pauta contaminasse a votação em pleno
Speaker: segundo turno, a tramitação dessa iniciativa foi travada.
Speaker: Apesar desse adiamento, o
Speaker: conteúdo da PEC da Segurança e a
Speaker: discussão sobre a redução da
Speaker: maioridade continuam no centro
Speaker: do debate, inclusive na eleição
Speaker: presidencial entre Lula e Flávio
Speaker: Bolsonaro.
Speaker: Primeiro, sobre a PEC da Segurança.
Speaker: Nós, do Livres, temos uma posição de apoio condicionado.
Speaker: Nós vemos avanços claros na integração entre os entes
Speaker: federativos, padronização de dados e o fortalecimento
Speaker: jurídico das guardas municipais, reconhecendo algo que o STF já
Speaker: validou por decisão.
Speaker: Mas a proposta também tem um
Speaker: lado negativo ela engessa o
Speaker: orçamento ao proibir o
Speaker: contingenciamento de fundos da
Speaker: segurança.
Speaker: Isso retira flexibilidade da
Speaker: gestão fiscal e traz risco de
Speaker: descontrole para os gastos
Speaker: públicos.
Speaker: Já sobre a redução da maioridade penal para catorze ou dezasseis
Speaker: anos, o Livres é reticente.
Speaker: Nós entendemos que o anseio por justiça é legítimo.
Speaker: Punir jovens infratores é uma demanda da sociedade brasileira.
Speaker: Mas a gente alerta que
Speaker: simplesmente encarcerar
Speaker: adolescentes em presídios comuns
Speaker: não vai resolver a criminalidade
Speaker: e nem garantir mais segurança
Speaker: nas ruas.
Speaker: Essa medida deve vir acompanhada de outras iniciativas.
Speaker: A nossa alternativa, que é liberal, é pragmática.
Speaker: É a criação do regime
Speaker: socioeducativo de acompanhamento
Speaker: intensivo, que deve ser
Speaker: destinado a condutas de extrema
Speaker: gravidade.
Speaker: Também defendemos que o
Speaker: cumprimento da pena por jovens
Speaker: ocorra em estabelecimentos
Speaker: penais específicos, evitando a
Speaker: convivência entre adolescentes e
Speaker: dados do sistema prisional
Speaker: comum.
Speaker: Como justificamos na nota técnica sobre esse tema?
Speaker: Apoiamos um sistema penal e prisional que combina
Speaker: responsabilização desses jovens com a oportunidade de reinserção
Speaker: social sempre que possível.
Speaker: Por enquanto, essas temáticas esfriaram e não devem ser
Speaker: votadas nessa semana, mas vão voltar com tudo logo após as
Speaker: eleições de domingo.
Speaker: E você, o que achou dessas propostas e da nossa análise?
Speaker: Conta aqui para mim e até mais.
Speaker: Um abraço.