Speaker: Fala pessoal, tudo bem?
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Speaker: Aqui é o Matheus, analista de Relações Governamentais do
Speaker: Livres e Advogado.
Speaker: Vim trazer os destaques da
Speaker: semana no nosso Radar da
Speaker: Liberdade.
Speaker: São três temas a votação da PEC da Segurança no Senado, o debate
Speaker: sobre a redução da maioridade penal e a audiência pública no
Speaker: STF sobre a proibição das bets.
Speaker: Vamos começar pela PEC da Segurança.
Speaker: Depois de ser adiada em outubro em razão do segundo turno das
Speaker: eleições, ela volta ao plenário do Senado nesta terça feira, dia
Speaker: três de novembro.
Speaker: Para ser aprovada, precisa de,
Speaker: no mínimo, quarenta e nove
Speaker: votos.
Speaker: E a base do governo quer votar os dois turnos no mesmo dia.
Speaker: Se passar sem mudanças, a
Speaker: proposta vai direto para
Speaker: promulgação.
Speaker: Se for alterada, volta para a Câmara dos Deputados.
Speaker: A posição do Livres é de apoio condicionado.
Speaker: Nós enxergamos dois lados.
Speaker: Primeiro, a PEC traz mais integração entre União,
Speaker: Estados e municípios, padroniza e cria corregedorias.
Speaker: Também coloca o Sistema Único de Segurança Pública na
Speaker: Constituição e dá mais segurança jurídica às guardas municipais,
Speaker: reconhecendo o papel que a elas já foi validado pelo STF.
Speaker: Porém, o texto também tem um lado negativo.
Speaker: Ele engessa o orçamento público,
Speaker: proíbe o contingenciamento de
Speaker: fundos como o Fundo Nacional de
Speaker: Segurança Pública e o Fundo
Speaker: Penitenciário, obrigando o
Speaker: repasse de metade desses
Speaker: recursos a Estados e ao Distrito
Speaker: Federal.
Speaker: Em um momento em que o país
Speaker: precisa discutir seriamente
Speaker: ajuste e equilíbrio fiscal,
Speaker: blindar gastos na Constituição
Speaker: vai na contramão do que o país
Speaker: precisa.
Speaker: Agora, o tema que está travando todos os debates, inclusive o da
Speaker: PEC da Segurança, a redução da maioridade penal, duas emendas
Speaker: da PEC da Segurança querem reduzir a idade no Brasil.
Speaker: E o governo trabalha para tirar
Speaker: o assunto do texto e discuti lo
Speaker: em uma proposta específica à
Speaker: parte.
Speaker: O líder do PT no Senado, Camilo
Speaker: Santana, chegou a recolher
Speaker: assinaturas para uma proposta
Speaker: que reduz a maioridade para
Speaker: dezasseis anos em crimes
Speaker: hediondos.
Speaker: Porém, ele não quer confundir essa temática com o contexto de
Speaker: PEC da Segurança.
Speaker: Querem que sejam votações de duas maneiras distintas.
Speaker: Na Câmara, uma comissão especial já discute o assunto.
Speaker: A saída que vem sendo costurada é o fatiamento.
Speaker: Ou seja, aprovar o texto
Speaker: principal da PEC dá segurança e
Speaker: votar a maioridade penal em um
Speaker: texto separado.
Speaker: Aqui o livro entende que o anseio por justiça diante do
Speaker: aumento da violência é legítimo.
Speaker: Punir com mais rigor os jovens
Speaker: adolescentes que cometem crimes
Speaker: graves É uma demanda da
Speaker: sociedade e deve ser enxergada
Speaker: dessa forma.
Speaker: Porém, nós alertamos que aumentar a punição de forma
Speaker: isolada não resolve a criminalidade nem garante maior
Speaker: segurança nas ruas.
Speaker: Isso vale tanto para uma votação na emenda dentro da PEC dá
Speaker: segurança quanto para uma proposta própria sobre o tema.
Speaker: Colocar adolescentes em presídios comuns é um erro.
Speaker: Seria entregá los de bandeja para o recrutamento das facções.
Speaker: A alternativa é um regime
Speaker: socioeducativo intensivo para os
Speaker: casos mais graves, que seja
Speaker: cumprido em estabelecimentos
Speaker: específicos para esses
Speaker: adolescentes.
Speaker: É um modelo que combina a
Speaker: responsabilização, que é
Speaker: necessária, mas também com a
Speaker: chance real de reinserção
Speaker: social.
Speaker: Agora vamos falar do STF.
Speaker: Nesta terça feira, o ministro Luiz Fux conduz uma audiência
Speaker: pública sobre a medida provisória do governo que
Speaker: proibiu as bets no Brasil.
Speaker: A audiência discutirá o tema com representantes do governo.
Speaker: Clubes de futebol, Comércio, Setor de apostas.
Speaker: A ação foi proposta pela Associação das Empresas de Jogos
Speaker: e Loterias, que pede ao Supremo Tribunal Federal que reduza, que
Speaker: derrube a medida provisória e mantenha a regulamentação
Speaker: anterior das bets.
Speaker: O livro reconhece que o problema é real.
Speaker: Segundo a Confederação Nacional do Comércio, mais de um milhão
Speaker: de pessoas já se endividaram por causa das apostas.
Speaker: E todo mundo conhece alguém na
Speaker: família que se viciou nesses
Speaker: jogos.
Speaker: Mas proibir não acaba com a vontade de apostar.
Speaker: A experiência internacional mostra que onde há proibição
Speaker: avança a atividade simplesmente migra para a clandestinidade,
Speaker: para o mercado ilegal.
Speaker: Quem tem o vício continua
Speaker: apostando, só que dessa forma,
Speaker: sem limite, sem alerta e sem
Speaker: nenhuma fiscalização ou proteção
Speaker: do Estado.
Speaker: Além disso, as empresas
Speaker: autorizadas perderam a licença
Speaker: sem qualquer indenização, o que
Speaker: quebra a segurança jurídica no
Speaker: país e pela conta do próprio
Speaker: governo federal.
Speaker: A medida provisória representa a
Speaker: perda de cinco bilhões de reais
Speaker: de arrecadação.
Speaker: O caminho que defendemos é
Speaker: regular com firmeza um órgão
Speaker: regulador integrado às
Speaker: autoridades financeiras e com
Speaker: auditorias regulares.
Speaker: É o caminho.
Speaker: Regras diferentes para apostas
Speaker: esportivas e para jogos
Speaker: instantâneos, como o famoso
Speaker: tigrinho, que são feitos para
Speaker: acelerar o vício, bem como
Speaker: educação financeira e alertas
Speaker: reais para quem aposta, são
Speaker: instrumentos necessários.
Speaker: A gente enfatiza que proibir sem fiscalizar não é proteger, é
Speaker: empurrar o problema para longe da atenção do ente estatal.
Speaker: Quem quiser se aprofundar todos os nossos materiais técnicos
Speaker: sobre a PEC da Segurança, redução da maioridade penal e
Speaker: apostas esportivas estão disponíveis no site.
Speaker: Eu sou livre e também no nosso caderno de Políticas Públicas
Speaker: dois mil e vinte e seis.
Speaker: E você, ouvinte, o que achou dos temas e da nossa análise?
Speaker: Um abraço e até semana que vem.